Seguro-Desemprego. Quem tem direito?

O Seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não poderá receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

Quem tem direito?

O Seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 03 (três) a 05 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, observando-se os pré-requisitos necessário para concessão.

Veja quais são os critérios aqui.

Fontes: Resolução CODEFAT nº 467/2005

Lei nº 7.998/1990

Lei nº 13.134/2015

Publicado em 10/03/2016